Federação Nacional das Apaes - LogoFederação Nacional das Apaes - Apae em Rede Aumenta o tamanho do textoDiminui o tamanho do textoContrasteIndique nossa páginaAdicionar aos favoritosFale conosco
Acesso rápido:
Busca:
OK
Parceiros:Acessibilidade Brasil
•Parceiros
•Fale conosco
•Webmail
•Procuradoria Jurídica
•Lei Julio Garcia
Página inicial → Arquivos Jurídicos
Arquivos Jurídicos
· LEI Nº 12317 DE 26/08/2010 (Federal)
Baixar
 Data:01/09/2010Downloads: 4Tamanho: 15 KB


· Cumprimento da Lei de Cotas Argumentos reais e objetivos p que se cumpra a lei e se faça a inclusão
Baixar
 Data:05/08/2010Downloads: 20Tamanho: 51 KB


· Transferência de Recursos da União para órgãos e entidades sem fins lucrativos
Baixar
 Data:29/07/2010Downloads: 34Tamanho: 57 KB


· Símbolo Internacional de acesso
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 26Tamanho: 35 KB


· Reabilitação profissional e emprego de pessoas com necessidades especiais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 21Tamanho: 37 KB


· Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Mental
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 24Tamanho: 30 KB


· Planos Privados de Assistencia à Saúde
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 20Tamanho: 239 KB


· Planos de Benefício Previdência
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 22Tamanho: 73 KB


· Pensão Mensal
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 25Tamanho: 42 KB


· Pensão Especial para portadores da Síndrome de Talidomida
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 22Tamanho: 32 KB


· Normas Gerais sobre Desporto
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 26Tamanho: 197 KB


· Lei Serviço Voluntário
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 31 KB


· Lei Seguridade Social
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 83 KB


· Lei Passe Livre
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 19Tamanho: 54 KB


· Lei Orgânica da Assistência Social
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 101 KB


· Lei da CORDE
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 159 KB


· Lei Acessibilidade
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 45 KB


· Legislação Federal Relativa à Pessoa com Deficiência
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 19 KB


· LDB
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 143 KB


· Isenção IPI
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 358 KB


· Isenção Imposto de Renda sobre benefícios percebidos por pessoas especiais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 16Tamanho: 17 KB


· Habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 27Tamanho: 2,2 MB


· Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 33 KB


· FUNDEF
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 20Tamanho: 249 KB


· Estatuto da Criança e do Adolescente
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 231 KB


· Empréstimos ou Financiamentos para Municípios que Refinaciaram suas dívidas junto a União
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 16Tamanho: 32 KB


· Eliminação da Discriminação contra pessoas portadoras de necessidades especiais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 46 KB


· Discriminação em matéria de emprego e profissão
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 39 KB


· Direitos Autorais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 113 KB


· Criação e Funcionamento de Cooperativas Sociais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 16Tamanho: 25 KB


· CONVÊNIO ICMS 91 98
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 23Tamanho: 39 KB


· CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 25Tamanho: 25 KB


· Código Penal - Juri de pessoas especiais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 21Tamanho: 53 KB


· Código de Trânsito Brasileiro
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 18 KB


· Características das entidades e de organizações de assistência social
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 24Tamanho: 29 KB


· Benefícios eventuais
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 20Tamanho: 31 KB


· Benefício de Prestação Continuada
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 22Tamanho: 88 KB


· Apoio Finaceiro aos Municípios que instituirem programas de renda mínima
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 17Tamanho: 66 KB


· Alteração de Critérios para Concessão de Vantagens Pecuniárias aos Servidores do Estado
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 23Tamanho: 39 KB


· Alteração da Pensão Mensal Estadual
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 21Tamanho: 38 KB


· RESOLUÇÃO FEAPAEs SC Nº01/2008
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 25Tamanho: 81 KB


· Resolução FEAPAEs SC 01/2006
Baixar
 Data:30/07/2010Downloads: 18Tamanho: 55 KB


Apae em RedeFederação das Apaes do Estado de Santa Catarina
Rua Abraao João Francisco, 35 - Praia Alegre
CEP 88385-000 - Penha - SC
Tel.: (47) 3347-1734 - Fax: 3347-1734 - E-mail: federacao@apaesantacatarina.org.br		Intranet